TRT/RJ já utiliza o SisbaJud, novo sistema de penhora on-line do Poder Judiciário

Desde o dia 8/9, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud) passou a substituir o BacenJud – sistema que interligava a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras. Todos os órgãos do Poder Judiciário – inclusive o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) – já estão utilizando a nova ferramenta. O juiz do trabalho Marcelo Segal, titular da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, atua na função de juiz “master” do SisbaJud no âmbito do Regional fluminense e tem acompanhado de perto essa implementação e as intercorrências detectadas.

De acordo com o magistrado, o sistema tem apresentado lentidão nas respostas e muitas inconsistências. Algumas varas do trabalho relatam problemas como, por exemplo, ordens que aparecem com o título “consolidando respostas”, apesar de já terem sido respondidas, porém sem a opção de desdobramento. Há ainda relatos de bloqueios efetivados sem a devida resposta pelo sistema, podendo gerar bloqueio em duplicidade ante a ausência de não-resposta, bem como bloqueio de ativos sem a possibilidade de desbloqueio.

“O problema é sistêmico, em nível nacional e para todos os ramos da Justiça, pois a plataforma é única. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está ciente, acompanhando e envidando esforços para corrigir os problemas”, afirma o juiz Marcelo Segal. Ainda segundo ele, de acordo com juízes auxiliares da presidência do CNJ, estão sendo feitas reuniões periódicas com a Dataprev para as soluções operacionais do sistema e com algumas instituições financeiras que precisam aperfeiçoar seu nível de colaboração em relação ao funcionamento do sistema.

Ele explica que o desenvolvimento do SisbaJud foi motivado pela necessidade de renovação tecnológica da antiga plataforma, pois, segundo o CNJ, a capacidade do BacenJud havia se esgotado, seja para incorporação de novas funcionalidades, seja para o armazenamento adequado dos dados. Diversas inovações e novas funcionalidades foram incorporadas em relação ao BacenJud, e ele cita, por exemplo, um módulo de afastamento de sigilo bancário que permite a solicitação de extratos de aplicações financeiras, faturas de cartão de crédito do executado, bem como comprovantes de envio e recebimento de numerário do exterior.

“A expectativa é que ocorra uma otimização na execução, com mais alternativas que permitam constatar a situação patrimonial dos executados e, com isso, melhorar a performance na satisfação dos créditos trabalhistas”, conclui.

Entre as funções do juiz “master” estão, por exemplo, a concessão de senhas aos demais magistrados para acesso ao módulo de afastamento de sigilo bancário. Ele também atua como “elo”, recebendo, em conjunto com a Corregedoria, as reclamações dos usuários, consolidando-as, enviando-as ao CNJ e acompanhando a solução pertinente.

Solução de problemas

De acordo com notícia divulgada pelo CNJ, já foi encerrado o período de migração de dados do BacenJud para o SisbaJud, que ocorreu durante todo o mês de setembro, em que foram necessárias adequações.

Um dos desafios enfrentados para a implantação do novo sistema foi o fato de, em setembro, alguns bancos não haverem concluído os processos de harmonização de seus sistemas à nova ferramenta de busca de ativos. A desconformidade entre os sistemas acabou provocando atrasos no atendimento em alguns bloqueios e transferências de valores bloqueados. As instituições financeiras têm realizado reuniões diárias com o Banco Central e estão empenhadas na solução definitiva dessas dificuldades.

Outra questão que está sendo resolvida diz respeito ao registro, no novo sistema, sobre o recebimento das respostas das ordens judiciais enviadas pelas instituições financeiras. Isso porque a ordem judicial de bloqueio, desbloqueio ou transferência era enviada e cumprida pela instituição financeira, mas esta informação não ficava registrada no sistema. As equipes do CNJ, da Dataprev e do Banco Central atuaram diuturnamente para sanar essas irregularidades e as respostas pendentes estão sendo inseridas no sistema com previsão para conclusão deste trabalho nesta sexta-feira (2/10).

Fonte: TRT 1ª Região (RJ)